Proposição
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Proposição
PL./0235.7/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
11/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas e sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico em candidatos ao ingresso nas Universidades Públicas Estaduais.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (4 votos)
Tramitações
| PL./0235.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.472, de 11/7/2019 | |
| 11/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Paulinha | |
| 21/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 23/10/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 19/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha INADMISSIBILIDADE | |
| 19/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark | |
| 20/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 27/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência (complemento) | |
| 10/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Ana Campagnolo | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: ADMISSIBILIDADE | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 11/03/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 17/06/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti | |
| 17/06/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 17/06/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 08/12/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 08/12/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 11/12/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 11/12/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 11/12/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Em Diligência | |
| 17/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Respondida a Diligência | |
| 17/03/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti | |
| 17/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 25/03/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 21/07/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Respondida a Diligência (complemento) | |
| 08/11/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO | |
| 08/11/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 08/11/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 08/11/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 15/12/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0162.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0281/2019, de 27/08/2019 | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1114/2019, de 27/08/2019 | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário Nacional da Juventude, através do Ofício GPS/DL/1115/2019, de 27/08/2019 | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da união Catarinense dos Estudantes (UCE), através do Ofício GPS/DL/1116/2019, de 27/08/2019 | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0191.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/12/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0503/2020, de 14/12/2020 | |
| 18/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça/MPSC, através do Ofício GP/DL/633/2020, de 14/12/2020 | |
| 18/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1159/2020, de 14/12/2020 | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 167/CC-DIAL-GEMAT, de 16/02/2021 | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 17/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 17/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |