Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0233.5/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Felipe Estevão
Data Entrada:
07/07/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Estabelece medidas que garantam a saúde e preservação da vida de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, em especial a pandemia da Covid-19, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0233.5/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.666, de 21/7/2020 | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/07/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 22/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 28/07/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 28/07/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 28/07/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 04/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 18/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 18/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo | |
| 18/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 22/09/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 30/09/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Documentos Anexados - Of nº 1136/CC-DIAL | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 18/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ivan Naatz | |
| 06/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 06/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 06/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 06/04/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 13/04/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler ADMISSIBILIDADE à APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/04/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 14/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE à APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 22/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.842, de 04/05/2021 | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°0186/21, de 04/05/21 | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 695, de 21/05/2021 | |
| RQX/0112.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0318/2019, de 04/08/2020 | |
| 08/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0480/2020, de 04/08/2020 | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1063/CC-DIAL-GEMAT, de 09/09/2019 | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/00695/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.863, de 02/06/2021 | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/06/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 07/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 07/06/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 22/06/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin ADMISSIBILIDADE | |
| 22/06/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 92ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 2 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se | |
| 27/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0522/2021, de 21/09/2021 | |
| 27/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |