Proposição
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Proposição
PL./0233.5/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Volnei Weber
Data Entrada:
11/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre páginas eletrônicas de Transparência nas instituições hospitalares filantrópicas do Estado de Santa Catarina que utilizam recursos públicos estaduais.
Tramitações
| PL./0233.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.472, de 11/7/2019 | |
| 11/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 06/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 05/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 18/10/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon | |
| 21/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 05/11/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 04/11/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/11/2019 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper | |
| 06/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper | |
| 06/11/2019 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Recebido | |
| 26/11/2019 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Jerry Comper | |
| 26/11/2019 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 27/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 10/03/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 10/03/2020 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Aguardando a manifestação do requerente Jerry Comper | |
| 10/03/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper | |
| 10/03/2020 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Recebido | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 24/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 24/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 24/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL | |
| 24/06/2020 | Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL | Recebido | |
| 24/06/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca | |
| 24/06/2020 | Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca | |
| 01/07/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 01/09/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/09/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL | |
| 01/09/2020 | Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL | Recebido | |
| 20/12/2021 | Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2021 | Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/12/2021 | Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 17/10/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 17/10/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 18/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 01/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 01/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 01/12/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0125.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0244/2019, de 06/11/2019 | |
| 08/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0717/2019, de 06/08/2019 | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Hospital Santa Teresinha de Braço do Norte, através do Ofício GPS/DL/0718/2019, de 06/08/2019 | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da FEHOSC, através do Ofício GPS/DL/0719/2019, de 06/08/2019 | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente da AHESC (Saúde Catarinense), através do Ofício GPS/DL/0720/2019, de 06/08/2019 | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente da FEHOESC, através do Ofício GPS/DL/0721/2019, de 06/08/2019 | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 928/CC-DIAL-GEMAT, de 29/08/2019 | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 269/2019, de 20/08/2019 | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0258.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 0602/2019, de 27/11/2019 | |
| 29/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1503/2019, de 27/11/2019 | |
| 29/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente da AHESC, através do Ofício GPS/DL/1504/2019, de 27/11/2019 | |
| 29/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente da FEHOSC, através do Ofício GPS/DL/1505/2019, de 27/11/2019 | |
| 07/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 141/CC-DIAL-GEMAT, de 27/01/2020 | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/03/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/03/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Anexado ao Processo | |
| RQX/0174.3/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0342/2022, de 18/10/2022 | |
| 20/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0303/2022, de 18/10/2022 | |
| 20/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da AHESC, através do Ofício GPS/DL/0304/2022, de 18/10/2022 | |
| 20/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da FEHOESC, através do Ofício GPS/DL/0305/2022, de 18/10/2022 | |
| 20/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da FEHOSC, através do Ofício GPS/DL/0306/2022, de 18/10/2022 | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício FEHOESC nº 91/22, de 17/11/22 | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |