Proposição
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Proposição
PL./0228.8/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Volnei Weber
Data Entrada:
30/06/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta o inciso X no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.254, de 1976, a fim de incluir a possibilidade de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde através de convênio às AMA's - Associações de Amigos do Autista e as instituições especializadas no atendimento aos autistas devidamente constituídas no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0228.8/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.121, de 01/07/2022 | |
| 30/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/07/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 01/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 01/07/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 26/07/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 26/07/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 17/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 17/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 17/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 22/08/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0146.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 295/2022, de 26/07/22 | |
| 27/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/260/2022, de 26/07/2022 | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1006/CC-DIAL-GEMAT, de 12/08/22 | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |