Proposição
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Proposição
PL./0218.6/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Volnei Weber
Data Entrada:
16/06/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece diretrizes sanitárias para empresas e estabelecimentos que realizam serviços de entrega "delivery" no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0218.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.647, de 17/6/2020 | |
| 16/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 22/07/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 01/09/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 01/09/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 08/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 03/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 03/05/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 19/05/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus) | |
| 09/06/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL co m Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/06/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 09/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza | |
| 16/06/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/06/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento de Diligência | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 16/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Manifestação Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização | |
| 16/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Ofício ABRASEL | |
| 19/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 19/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza | |
| 29/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 29/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 29/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 29/09/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 04/10/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 04/10/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 04/10/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 15/12/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/12/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 15/12/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 16/12/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 30/03/2022 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 01/06/2022 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/06/2022 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Bruno Souza | |
| 01/06/2022 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 01/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 07/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 07/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 07/06/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 15/12/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 15/12/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0161.9/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação através do Ofício n° 0335/2021, de 16/06/2021 | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da ABRASEL, através do OF/GPS/DL/0550/2021, de 16/06/2021 | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Anexado ao Processo | |