Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0218.6/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Neodi Saretta
Data Entrada:
04/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o direito à acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0218.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.469, de 5/07/2019 | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 12/08/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 12/08/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 20/08/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 26/08/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 26/08/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 27/08/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 09/09/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 09/09/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 01/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 01/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Sargento Lima | |
| 22/10/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 23/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Diligência | |
| 13/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Cumprida a Diligência | |
| 13/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 24/11/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 15/04/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 10/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 10/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 22/06/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 23/06/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 23/06/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 23/06/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 23/06/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 29/06/2021 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 29/06/2021 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 30/08/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 30/08/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 01/09/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 01/09/2021 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark | |
| 24/11/2021 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 09/03/2022 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/03/2022 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/03/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 11/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 14/03/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 28/03/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 28/03/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0225.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0523/2019, de 29/10/2019 | |
| 31/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1388/2019, de 29/10/2019 | |
| 31/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente da AHESC, através do OF/GPS/DL/1393/2019, de 29/10/2019 | |
| 31/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação Catarinense de Futebol (FCF), através do OF/GPS/DL/1395/2019, de 29/10/2019 | |
| 31/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da FEHOSC, através do OF/GPS/DL/1393/2019, de 29/10/2019 | |
| 31/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente Executivo da ACATS, através do OF/GPS/DL/1391/2019, de 29/10/2019 | |
| 31/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente da FECOMÉRCIO, através do OF/GPS/DL/1390/2019, de 29/10/2019 | |
| 31/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente da FCDL/SC, através do OF/GPS/DL/1389/2019, de 29/10/2019 | |
| 14/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício 113/2019, de 11/11/2019 | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1544/CC-DIAL-GEMAT, de 05/12/2019 | |
| 12/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 12/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 13/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 13/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Anexado ao Processo | |