Proposição
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Proposição
PL./0216.4/2019
Transformações:
MSV/00638/2021
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
04/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre as condecorações e o título honorífico a serem outorgados pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e estabelece outras providências.
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0330.5/2019
Tramitações
| PL./0216.4/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.469, de 5/07/2019 | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 12/08/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 12/08/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 26/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 26/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro | |
| 26/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 30/09/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 20/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Foi apensado a este projeto o PL./0330.5/2019 | |
| 09/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 09/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 06/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Amin | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 16/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 16/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 25/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 25/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 28/09/2020 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 27/10/2020 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 27/10/2020 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 25/11/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 25/11/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/11/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 25/11/2020 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 09/12/2020 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 09/12/2020 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Segurança Pública | |
| 16/12/2020 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 15/12/2020 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/12/2020 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 16/12/2020 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.773, 12/01/2021 | |
| 11/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021 | |
| 02/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.089, de 29/01/2021 | |
| 02/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.448, de 01/02/2021 | |
| 02/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n° 638, de 29/01/2021 | |
| RQX/0143.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0261/2019, de 14/08/2019 | |
| 16/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0991/2019, de 14/08/2019 | |
| 26/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1063/CC-DIAL-GEMAT, de 23/09/2019 | |
| 26/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/00638/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 20/04/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 20/04/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 20/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 20/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 26/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 84ª Sessão Ordinária por votos 16 Sim, 12 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se | |
| 01/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a Manutenção do Veto, através do Ofício GP/DL/0484/2021, de 31/08/2021 | |
| 03/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/09/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/09/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |