Proposição
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Proposição
PL./0215.3/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
15/06/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação de campanha informativa contra maus-tratos a animais nas faturas de prestação de serviços de fornecimento de água e energia elétrica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0215.3/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.871, de 16/06/2021 | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 18/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 22/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 12/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 12/08/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus | |
| 12/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 17/08/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus CONTRÁRIO | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 607/2021, de 14/09/21 | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0186.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0393/2021, de 06/07/2021 | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0625/2021, de 06/07/2021 | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1324/CC-DIAL-GEMAT, de 10/08/21 | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |