Proposição
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Proposição
PL./0211.0/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada De Luca
Data Entrada:
09/06/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Isenta os imigrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade e em condição de hipossuficiência econômica das taxas de tradução juramentada no Território catarinense.
Tramitações
| PL./0211.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.646, de 16/6/2020 | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 30/06/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 09/03/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s) | |
| 09/03/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s) | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 09/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 09/03/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 23/06/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 23/06/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 23/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 23/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 09/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 09/08/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti | |
| 09/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 09/08/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 30/11/2022 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s) | |
| 30/11/2022 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista Dep. Marcos Vieira | |
| 30/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista Deputado Sargento Lima | |
| 06/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0172.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 0364/2021, de 23/06/2021 | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça, através do OF/GP/DL/0326/2021, de 23/06/2021 - por e-mail | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Defensor Público-Geral, através do OF/GP/DL/0334/2021, de 23/06/2021 | |
| 28/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0593/2021, de 23/06/2021 | |
| 05/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício 2458/2021 TJSC de 27/07/21 | |
| 05/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício 74/2021 DPSC de 02/08/21 | |
| 09/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1283/CC-DIAL-GEMAT, de 03/08/21 | |
| 09/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |