Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0209.5/2007

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
26/06/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Obriga hospitais privados, unidades médicas privadas de atendimento emergencial e laboratórios privados no Estado de Santa Catarina a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Tramitações
PL./0209.5/2007
Data Setor Ação
26/06/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/06/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/06/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 5.741, de 26/06/07
27/06/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/06/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
29/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
02/07/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
10/07/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Henrique Blasi Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA
10/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
16/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
16/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi
16/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
16/10/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
30/10/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
30/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
30/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/10/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
30/10/2007 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
30/10/2007 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
31/10/2007 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
31/10/2007 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
08/11/2007 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
08/11/2007 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
08/11/2007 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
21/11/2007 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/11/2007 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
21/11/2007 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
26/11/2007 Comissão de Saúde Recebido
26/11/2007 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Jailson Lima da Silva
26/11/2007 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva
26/11/2007 Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva Recebido
04/12/2007 Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva Encaminhado à Comissão de Saúde
04/12/2007 Comissão de Saúde Recebido
04/12/2007 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Jailson Lima da Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
04/12/2007 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2007 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
04/12/2007 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/12/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 104ª Sessão Ordinária
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 56ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/12/2007 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of./1005/07
17/01/2008 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 14.327, de 15/01/08
17/01/2008 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.281, de 15/01/08
07/02/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2008 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/02/2008 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0124.4/2007
Data Setor Ação
10/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
10/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
13/07/2007 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
16/10/2007 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo