Proposição
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Proposição
PL./0207.3/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada De Luca
Data Entrada:
03/06/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre o registro de ocorrências relacionadas a todos os casos que envolvam violência contra a mulher por meio da Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina, em razão da pandemia da COVID-19.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0207.3/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.644, de 9/6/2020 | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 08/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 17/06/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 09/07/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE | |
| 09/07/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 14/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 14/07/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 04/08/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 04/08/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 05/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 12/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.683, de 14/8/2020 | |
| 12/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 12/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 13/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 400/20, de 13/08/20 | |
| 31/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 17.992, de 27/08/2020 | |
| 31/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.342, de 28/08/20 | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/09/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/09/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |