Proposição
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Proposição
PL./0205.1/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
01/06/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências", e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (13 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0205.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.863, de 02/06/2021 | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 07/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 08/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 15/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus | |
| 15/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: João Amin) | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 19/08/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus | |
| 23/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha) | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 31/08/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 23/11/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus | |
| 23/11/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 04/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 04/02/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus | |
| 04/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 07/02/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 18/07/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus | |
| 18/07/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0159.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0334/2021, de 16/06/2021 | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0547/2021, de 16/06/2021 | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da ACAVITIS, através do OF/GPS/DL/0548/2021, de 16/06/2021 | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato das Indústrias do Vinho de SC, através do OF/GPS/DL/0549/2021, de 16/06/2021 | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1189/CC-DIAL-GEMAT, de 20/07/21 | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0339.6/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 794/2021, de 24/11/2021 | |
| 26/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0926/2021, de 24/11/2021 | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 076/CC-DIAL-GEMAT, de 17/01/22 | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |