Proposição
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Proposição
PL./0204.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luiz Fernando Vampiro
Data Entrada:
02/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", a fim de alterar características da inexigibilidade do imposto para pessoas com deficiência.
Tramitações
| PL./0204.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.467, de 3/07/2019 | |
| 03/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/07/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 04/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 04/07/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 15/07/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 21/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 21/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon | |
| 21/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 21/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 27/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 27/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 27/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/08/2019 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 29/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 29/08/2019 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 25/09/2019 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 02/10/2019 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 02/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 20/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 20/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 20/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 26/11/2019 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 22/02/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/02/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler | |
| 01/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 28/04/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jerry Comper | |
| 28/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper | |
| 29/04/2021 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Recebido | |
| 23/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 23/06/2021 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 23/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 30/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza | |
| 30/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 30/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 30/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 30/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 30/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling | |
| 30/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling | |
| 01/07/2021 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Recebido | |
| 02/08/2021 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/08/2021 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 24/08/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 24/08/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 20/12/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer - Devolvido Sem Manifestação | |
| 04/01/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0113.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0232/2019, de 17/07/2019 | |
| 19/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0646/2019, de 17/07/2019 | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 821/CC-DIAL-GEMAT, de 13/08/2019 | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0202.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0399/2019, de 03/10/2019 | |
| 09/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1308/2019, de 03/10/2019 | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1363/CC-DIAL-GEMAT, de 14/11/2019 | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Anexado ao Processo | |