Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0203.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
01/06/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 18.096, de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, para ampliar sua abrangência a eventos com incidência incomum de pragas e doenças que atinjam a atividade agropecuária catarinense.
Tramitações
| PL./0203.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.863, de 02/06/2021 | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/06/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 07/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 07/06/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 26/07/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa ADMISSIBILIDADE | |
| 26/07/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/08/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 02/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 02/08/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 15/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 11/11/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler | |
| 11/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 12/11/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 30/11/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler | |
| 30/11/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 01/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 29/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 29/03/2022 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler | |
| 29/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 29/03/2022 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 18/04/2022 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL | |
| 18/04/2022 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.092, de 19/05/2022 | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/167/2022, de 17/05/2022 | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.385, de 7/6/2022 | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.788, de 8/6/2022 | |
| 10/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0259.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação através do Ofício n° 0613/2021, de 16/09/2021 | |
| 20/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0778/2021, de 16/09/2021 | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0348.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 825/2021, de 06/12/21 | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0948/2021, de 06/12/2021 | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 268/CC-DIAL-GEMAT, de 22/03/22 | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |