Proposição
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Proposição
PL./0202.9/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Nilso Berlanda
Data Entrada:
02/06/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Autoriza o funcionamento de parques de diversões durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0202.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.643, de 8/6/2020 | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 08/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 23/06/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 04/05/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE | |
| 04/05/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 04/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 10/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 11/05/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 15/06/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL | |
| 15/06/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.881, de 30/06/2021 | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0325/21, de 24/06/2021 | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 18.161, de 14/07/2021 | |
| 16/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.563, de 15/07/21 | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |