Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0201.8/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
26/06/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a criação e assinatura do: "Termo de Compromisso de Denúncia" a ser assinado no ato de lavratura do Boletim de Ocorrência nas Delegacias de Polícia do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 87% (7 votos)
Contrário: 12% (1 voto)
Tramitações
| PL./0201.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.464, de 27/06/2019 | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/07/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 04/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 05/07/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 29/07/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 29/07/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 04/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 04/09/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 04/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 04/09/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 20/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 16/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz sem manifestação | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Amin | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 11/05/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 16/05/2022 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber | |
| 16/05/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 16/05/2022 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 18/05/2022 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL | |
| 18/05/2022 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/05/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/05/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/05/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/05/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 18/05/2022 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 31/05/2022 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca | |
| 31/05/2022 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | |
| 31/05/2022 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado a Comissão de Segurança Pública | |
| 13/12/2022 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2022 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022 | |
| 19/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23 | |
| 08/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem nº 081/2023, de 07/02/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis. | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Documentos Anexados | |
| 10/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0127.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0245/2019, de 06/11/2019 | |
| 08/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0723/2019, de 06/11/2019 | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a diligência através do Ofício GPS/DL/944/2019 , de 29/08/19 | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |