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PL./0201.8/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
10/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
15/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
15/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6048, de 10/06/09 | |
15/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
15/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
15/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
16/06/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
14/07/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
14/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
14/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
14/07/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
14/07/2009 | Comissão de Segurança Pública | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos | |
14/07/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
14/07/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
07/10/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
07/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
07/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
07/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
07/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
07/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
07/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
07/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
07/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
07/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus | |
07/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | |
07/10/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
15/12/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
15/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
15/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
01/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
01/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
01/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
01/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
01/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
01/06/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
29/06/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
29/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
29/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
29/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
06/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária | |
06/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
06/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária | |
07/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária | |
07/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
07/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 65ª Sessão Ordinária | |
13/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária | |
14/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
14/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
14/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.198, de 04/08/10 | |
20/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
20/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
30/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.410/10 | |
30/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.264, de 18/08/10 | |
30/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.915, de 20/08/10 | |
02/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
02/09/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
02/09/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |