Proposição
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Proposição
PL./0198.8/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Maurício Eskudlark
Data Entrada:
27/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0198.8/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.859, de 27/05/2021 | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/05/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 31/05/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 24/08/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 24/08/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 20/10/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer | |
| 20/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 22/10/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 29/03/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 29/03/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 04/05/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer | |
| 04/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 09/05/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Fabiano da Luz | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0237.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0561/2021, de 24/08/2021 | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0725/2021, de 24/08/2021 | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0465/2021, de 24/08/2021 - AR | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1633/CC-DIAL-GEMAT, de 30/09/21 | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0036.5/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 073/2022, de 29/03/22 | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/051/2022, de 29/03/2022 | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 407/CC-DIAL-GEMAT, de 28/04/22 | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |