Proposição
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Proposição
PL./0198.8/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Antonio Aguiar
Data Entrada:
06/07/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 14.363, de 2008, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 80% (4 votos)
Contrário: 20% (1 voto)
Tramitações
| PL./0198.8/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.017, de 06/07/2016 | |
| 06/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 12/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 13/07/2016 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 08/11/2016 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 02/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 02/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 02/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini | |
| 02/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 02/03/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 28/03/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 28/03/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 03/04/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto | |
| 03/04/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 04/04/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 20/12/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 20/12/2018 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0352.3/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0368/2016, de 09/11/2016 | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1143/2016, de 09/11/2016 | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Coordenador Estadual do SINTE/SC, através do OF/GPS/DL/1144/2016, de 09/11/2016 | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |