Proposição
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Proposição
PL./0198.8/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dirceu Dresch
Data Entrada:
02/06/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece condições gerais para isenção do ICMS de microgeração e minigeração de energia elétrica, cedidas e distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (12 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0198.8/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.833, de 02/06/15 | |
| 02/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 03/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 03/06/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 04/08/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO | |
| 04/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 04/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 04/08/2015 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 03/03/2017 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS0630.3/2019 | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Documentos Anexados - projeto digitalizado | |
| 25/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Fabiano da Luz | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |