Proposição

PL./0197.7/2018

Transformações:

Proponente:

Legislativo

Autor:

Ana Paula Lima

Data Entrada:

01/08/2018

Regime:

PRIORIDADE

Ementa:

Inclui e altera dispositivos da Lei nº 16.971, de 2016, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0909.4/2018, APROVADO em 28/11/2018

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Tramitações

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PL./0197.7/2018
Data	Setor	Ação
01/08/2018	Coordenadoria de Expediente	Lido no Expediente
01/08/2018	Coordenadoria de Expediente	Autuado
	Projeto Original
01/08/2018	Coordenadoria de Expediente	À Publicação - D.A. n° 7.315,de 02/08/18
02/08/2018	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/08/2018	Coordenadoria das Comissões	Recebido
02/08/2018	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2018	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
09/08/2018	Gabinete Dep. Mauro de Nadal	Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
09/08/2018	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
14/08/2018	Gabinete Dep. Mauro de Nadal	Recebido
10/12/2018	Gabinete Dep. Mauro de Nadal	Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
	Parecer
10/12/2018	Gabinete Dep. Mauro de Nadal	Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2018	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
11/12/2018	Comissão de Constituição e Justiça	Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
18/12/2018	Comissão de Constituição e Justiça	Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
	Voto Vista
18/12/2018	Comissão de Constituição e Justiça	Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
	Folha Votação
18/12/2018	Comissão de Constituição e Justiça	Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2018	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018	Coordenadoria das Comissões	Recebido
19/12/2018	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018	Comissão de Finanças e Tributação	Recebido
19/12/2018	Gabinete Dep. Luciane Carminatti	Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
19/12/2018	Comissão de Finanças e Tributação	Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
19/12/2018	Gabinete Dep. Luciane Carminatti	Recebido
19/12/2018	Gabinete Dep. Luciane Carminatti	Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
	Parecer
19/12/2018	Gabinete Dep. Luciane Carminatti	Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018	Comissão de Finanças e Tributação	Recebido
19/12/2018	Comissão de Finanças e Tributação	Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
	Folha Votação
19/12/2018	Comissão de Finanças e Tributação	Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/12/2018	Comissão de Finanças e Tributação	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018	Coordenadoria das Comissões	Recebido
19/12/2018	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2018	Coordenadoria de Expediente	Recebido
18/01/2019	Coordenadoria de Expediente	Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019	Coordenadoria de Documentação	Recebido
18/01/2019	Coordenadoria de Documentação	Arquivado

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