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PL./0193.3/2019 | |||
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Data | Setor | Ação | |
18/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
18/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
18/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.460, de 19/06/2019 | |
18/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
18/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
18/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
18/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
04/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
04/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
08/07/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
01/08/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
01/08/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
06/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
06/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
06/08/2019 | Comissão de Saúde | Recebido | |
07/08/2019 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
07/08/2019 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
07/08/2019 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
12/08/2019 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
12/08/2019 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
13/08/2019 | Comissão de Saúde | Recebido | |
21/08/2019 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
21/08/2019 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
21/08/2019 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
21/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
21/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
21/08/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
21/08/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
21/08/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
21/08/2019 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
10/12/2019 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Inclusão de EMENDA (Autoria: Felipe Estevão) | |
30/01/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
30/01/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
18/02/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
14/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jair Miotto | |
14/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto | |
15/04/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Recebido | |
02/06/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
02/06/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
02/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
29/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
29/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
29/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
29/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
29/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
02/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
02/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
05/07/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
19/07/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa | |
19/07/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
20/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
20/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
20/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
20/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
20/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
20/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
20/07/2021 | Primeiro Secretário | Recebido | |
20/07/2021 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
20/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
20/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Requerimento da Comissão de Constituição e Justiça | |
20/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
20/07/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
20/07/2021 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca | |
20/07/2021 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca | |
21/07/2021 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
14/09/2021 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
15/09/2021 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
15/09/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
15/09/2021 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
15/09/2021 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
17/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
17/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
17/09/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
10/02/2022 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
10/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
10/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator Mauro de Nadal por nova composição da comissão | |
10/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
11/02/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
04/03/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
04/03/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
08/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
08/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
08/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
08/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
08/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
08/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
08/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
08/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária | |
09/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
09/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser votado na 15ª Sessão Ordinária por falta de quorum | |
10/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária | |
15/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
15/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 17ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
16/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
16/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
17/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.059, de 30/03/22 | |
17/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 075/22, 17/03/22 | |
07/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.358, de 05/04/2022 | |
07/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.746, de 06/04/2022 | |
07/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
07/04/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
07/04/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |