Proposição
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Proposição
PL./0191.1/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
20/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Assegura o direito de produção de energia elétrica, para consumo próprio, a partir da energia solar ou eólica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0191.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 01/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 08/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus | |
| 08/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 07/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 07/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus | |
| 09/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência em atraso | |
| 09/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 20/07/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 10/08/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus | |
| 10/08/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 12/08/2021 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 12/08/2021 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0083.9/2018 | |
| RQX/0150.6/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0533/2021, de 09/06/2021 | |
| 07/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1074/CC-DIAL-GEMAT, de 30/06/21 | |
| 07/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |