Proposição
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Proposição
PL./0190.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
20/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o cancelamento da inscrição, no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CCICMS), de qualquer contribuinte que se utilize de trabalho infantil.
Tramitações
| PL./0190.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/05/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 01/06/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 22/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 22/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 22/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha | |
| 26/07/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0175.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0599/2021, de 29/06/2021 | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1192/CC-DIAL-GEMAT, de 20/07/21 | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |