Proposição
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Proposição
PL./0190.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
18/06/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que "Institui o Programa de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", com o fim de priorizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
Tramitações
| PL./0190.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.460, de 19/06/2019 | |
| 18/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/07/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 04/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 08/07/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 15/07/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 15/07/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 04/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 04/09/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro | |
| 04/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 04/09/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 20/09/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 20/09/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 25/09/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 27/09/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 27/09/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 27/09/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 04/11/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 04/11/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 05/11/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 05/11/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/11/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/11/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 05/11/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 05/11/2019 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada De Luca | |
| 05/11/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca | |
| 05/11/2019 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 21/11/2019 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Foi Apensado a este processo o PL./0390.6/2019 | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 11/12/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 11/12/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes | |
| 11/12/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 21/07/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) | |
| 16/09/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza | |
| 25/03/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 25/03/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Apresentada Emenda em Plenário | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 08/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 08/04/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0116.4/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0234/2019, de 17/07/2019 | |
| 19/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0648/2019, de 17/07/2019 | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a diligência através do Ofício GPS/DL/0912/2019, de 28/08/19 | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |