Proposição
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Proposição
PL./0187.5/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
20/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os parágrafos do art. 32 da Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para o fim de estabelecer regras para a regularização de empreendimentos em atividade sem a devida Licença Ambiental de Operação.
Tramitações
| PL./0187.5/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 28/05/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 09/11/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA e INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa | |
| 09/11/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 24/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência Externa e Interna por Decurso de Prazo | |
| 24/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 25/02/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Redistribuído ao Relator Mauro de Nadal por nova composição da comissão | |
| 25/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 03/03/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 21/03/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal | |
| 21/03/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 07/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 07/04/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal | |
| 07/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 18/04/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 23/05/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO | |
| 23/05/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de COnstituição e Justiça, através do Of. 181/2022, de 30/05/2022 | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0316.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0882/2021, de 10/11/2021 | |
| 23/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0031.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/046/2022, de 29/03/2022 | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 319/CC-DIAL-GEMAT, de 04/04/2022 | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |