Proposição
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Proposição
PL./0186.4/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
20/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal (Fepeban), no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0186.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 28/05/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 15/06/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin | |
| 15/06/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 06/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 06/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 06/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 06/08/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 20/08/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/08/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Campagnolo | |
| 20/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 20/08/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo INADMISSIBILIDADE | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Paulinha | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0155.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0544/2021, de 16/06/2021 | |
| 05/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1279/CC-DIAL-GEMAT, de 03/08/21 | |
| 05/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |