Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0185.3/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
08/06/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o inciso I do art. 15 da Lei nº 17.942, de 2020, para prever a inaplicabilidade da vedação a concessão do incentivo para as entidades da Administração Pública Municipal.
Tramitações
| PL./0185.3/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.108, de 10/06/2022 | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/06/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 10/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 10/06/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 20/06/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/06/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/06/2022 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 27/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 27/06/2022 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 12/07/2022 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/07/2022 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 21/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Ofício ICC - Instituto Catarinense de Cinema | |
| 27/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Ofício FECATE | |
| 19/10/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 19/10/2022 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/10/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/10/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 19/10/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 07/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 07/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 21/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 09/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0182.3/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/10/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 0348/2022, de 19/10/2022 | |
| 26/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0319/2022, de 19/10/2022 | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |