Proposição
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Proposição
PL./0184.2/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
20/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para delimitar sua abrangência.
Tramitações
| PL./0184.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 31/05/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 07/06/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini | |
| 07/06/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 22/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 22/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini | |
| 22/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 26/07/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 21/09/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO | |
| 21/09/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do OF. nº 624/21, de 21/09/2021 | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0146.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0492/2021, de 08/06/2021 | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1185/CC-DIAL-GEMAT, de 20/07/21 | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |