Data |
Setor |
Ação |
11/06/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
11/06/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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11/06/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.456, de 12/06/2019 |
11/06/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
11/06/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
11/06/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
13/06/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon |
13/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
13/06/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
18/06/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA |
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18/06/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
18/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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18/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
17/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Cumprida a Diligência |
17/07/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon |
17/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
17/07/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
22/10/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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18/10/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
22/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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22/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
22/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
22/10/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
22/10/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
22/10/2019 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
25/10/2019 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins |
25/10/2019 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins |
25/10/2019 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Recebido |
18/11/2019 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL às Emenda(s) Substitutiva(s) Global |
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18/11/2019 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
03/12/2019 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
03/12/2019 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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03/12/2019 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global |
03/12/2019 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
03/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
03/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
03/12/2019 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Recebido |
03/12/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon |
03/12/2019 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
03/12/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
10/12/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL às Emenda(s) Substitutiva(s) Global |
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09/12/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
12/12/2019 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Recebido |
10/12/2019 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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10/12/2019 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emenda(s) Substitutiva(s) Global |
12/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
12/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
12/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
12/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
17/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio" |
17/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
17/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ |
17/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.567, de 3/1/2020 |
17/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
17/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
07/01/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 001/20, de 7/01/20 |
28/01/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 17.909, de 27/01/2020 |
28/01/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.190, de 28/01/2020 |
06/02/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
06/02/2020 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
06/02/2020 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |