Proposição
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Proposição
PL./0182.0/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Serafim Venzon
Data Entrada:
10/07/2018
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera a Lei nº 17.144, de 2017, que "Institui a Tabela Complementar do SUS Nacional, para o fim de obtenção de prestação de serviços privados de pessoas físicas ou jurídicas na área da saúde e adota outras providências", para inclusão dos Municípios na abrangência da Lei.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0948.0/2018, APROVADO em 05/12/2018
Tramitações
| PL./0182.0/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/07/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/07/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/07/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.303, de 10/07/18 | |
| 10/07/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/07/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/07/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/08/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 02/08/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 06/08/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 06/11/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 06/11/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/11/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 13/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 14/11/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 14/11/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 14/11/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 14/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 05/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 05/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 05/12/2018 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 06/12/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 06/12/2018 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 06/12/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 11/12/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/12/2018 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 18/12/2018 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 18/12/2018 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2018 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/12/2018 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |