Proposição
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Proposição
PL./0180.9/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
11/06/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0180.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.456, de 12/06/2019 | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 13/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 13/06/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 15/07/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/07/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 08/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 13/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 14/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 14/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 14/04/2021 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 25/05/2021 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 25/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 25/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Julio Garcia | |
| 25/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia | |
| 26/05/2021 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 31/08/2021 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) SubEmenda Modificativa à Emenda Substitutiva Global | |
| 31/08/2021 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 01/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 01/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) SubEmenda Modificativa à Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 01/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 01/09/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 20/10/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti | |
| 20/10/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 20/10/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 08/11/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 08/11/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 08/11/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 08/11/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/11/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária | |
| 17/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado por falta de quórum na 116ª Sessão Ordinária | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.985, de 30/11/21 | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/0643/2021, de 23/11/2021 | |
| 13/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.265, de 09/12/21 | |
| 13/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.665, de 10/12/2021 | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |