Proposição
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Proposição
PL./0179.5/2013
Transformações:
MSV/00899/2013
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
02/08/2013
Data Entrada:
04/06/2013
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Institui o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FUNDAM) e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0179.5/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.554, de 05/06/13 | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 05/06/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 05/06/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Dirceu Dresch | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Mauro de Nadal | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Serafim Venzon | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 12/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 12/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 12/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 12/06/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 12/06/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 12/06/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 12/06/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 12/06/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária - "Ex offcio" | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.559, de 18/06/13 | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 13/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 212, de 12/06/13 | |
| 27/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.037 de 24/06/2013. | |
| 27/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.602 de 25/06/2013. | |
| 27/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. MSV/00899/13 | |
| MSV/00899/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 27/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária | |
| 07/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 63ª Sessão Ordinária | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária | |
| 13/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 65ª Sessão Ordinária | |
| 13/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 66ª Sessão Ordinária | |
| 15/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária | |
| 20/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 68ª Sessão Ordinária | |
| 02/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária | |
| 09/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 09/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 90ª Sessão Ordinária | |
| 05/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 8 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0613, de 11/12/13 | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária | |