Proposição
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Proposição
PL./0174.0/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
27/06/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 17.192, de 2017, que "Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública estadual paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção", para adicionar novos itens à placa, bem como estabelecer sanção no caso de descumprimento da norma.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (2 votos)
Tramitações
| PL./0174.0/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.297, de 28/06/18 | |
| 28/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/06/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/06/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Dirceu Dresch) | |
| 05/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 05/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 11/07/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 20/12/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 11/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0017.0/2019, de 6/02/2019 | |
| 11/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/03/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 25/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 07/05/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 07/05/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 21/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/05/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 21/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 21/05/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 05/06/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus ADMISSIBILIDADE | |
| 05/06/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 05/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 05/06/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 11/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 11/06/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 26/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 10/07/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 22/10/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 99ª Sessão Ordinária | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.535, de 31/10/2019 | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 738/19, de 30/10/19 | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.798, de 19/11/2019 | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.146, de 20/11/2019 | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |