Proposição
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Proposição
PL./0170.7/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
11/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Veda a publicidade e/ou a oferta, por meio de ligação telefônica ou via mensagem de texto em qualquer plataforma digital, de empréstimo de qualquer natureza dirigido a aposentados e pensionistas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0170.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.848, de 12/05/2021 | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 12/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 17/05/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 16/06/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 16/06/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 30/06/2021 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 30/06/2021 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0094.1/2019 | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Parecer, aprovado, ao PL/0094.1/2019 que solicita arquivamento da proposição | |