Início
Webmail Intralesc SEI e-Legis LGPD
  1. Início
  2. Legislativo
  3. Tramitação de Matéria
  4. Proposição

Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0170.7/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
12/05/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.771, de 2015, que "Estabelece a gratuidade, na travessia por 'ferryboats' e balsas, para as ambulâncias do SAMU, dos Bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes", para estender o benefício aos veículos de passeio, próprios ou de terceiros, utilizados no deslocamento de pacientes sob tratamento dialítico e/ou quimioterápico.
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
IMPRIMIR
PL./0170.7/2020
Data Setor Ação
12/05/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/05/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/05/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.627, de 12/5/2020
12/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/05/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
19/05/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
02/06/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
02/06/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
22/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
23/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes
04/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
29/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
06/10/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
06/10/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
06/10/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
09/12/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
09/12/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
10/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
10/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
15/12/2020 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
16/12/2020 Gabinete Dep. Volnei Weber Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
16/12/2020 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
16/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.773, 12/01/2021
11/01/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021
26/01/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.077, de 22/01/2021
26/01/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.443, de 25/01/2021
09/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
09/02/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
Voltar
IMPRIMIR


O Assembleia Legislativa de Santa Catarina utiliza cookies para gerar informações estatísticas de visitação, aperfeiçoar a experiência do usuário e prestar os serviços online. Você poderá optar por impedir/modificar esse tratamento por meio das configurações do seu navegador.