Proposição
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Proposição
PL./0169.3/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
11/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais durante a vigência do estado de calamidade pública, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0169.3/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.848, de 12/05/2021 | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/05/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 12/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 13/05/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 08/06/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin | |
| 08/06/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 08/06/2021 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 08/06/2021 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/0955.0/2021 | |
| 09/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |