Proposição
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Proposição
PL./0169.3/2012
Transformações:
MSV/01471/2014
Proponente:
Legislativo
Autor:
Manoel Mota
Data Entrada:
15/05/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Obriga os fabricantes ou importadores de material explosivo, comercializados no Estado de Santa Catarina, a adotarem mecanismos de identificação que permaneçam intactos após o processo de detonação.
Tramitações
| PL./0169.3/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.413, de 16/05/12 | |
| 16/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 16/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 16/05/2012 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 03/07/2012 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 03/07/2012 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 04/07/2012 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 04/07/2012 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 09/07/2012 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 08/05/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 08/05/2013 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 08/05/2013 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 08/05/2013 | Comissão de Segurança Pública | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 08/05/2013 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 08/05/2013 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 18/09/2013 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 18/09/2013 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 18/09/2013 | Comissão de Segurança Pública | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 18/09/2013 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/09/2013 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/09/2013 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 19/09/2013 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 19/09/2013 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem | |
| 19/09/2013 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | |
| 19/09/2013 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Recebido | |
| 29/10/2013 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 31/10/2013 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 04/12/2013 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL | |
| 05/12/2013 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Vista ao(s) Deputado(s) Angela Albino | |
| 05/12/2013 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino | |
| 15/04/2014 | Gabinete Dep. Angela Albino | Recebido | |
| 15/04/2014 | Gabinete Dep. Angela Albino | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 16/04/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 29/04/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 07/05/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Angela Albino | |
| 07/05/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/05/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária | |
| 13/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 47ª Sessão Ordinária | |
| 14/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 48ª Sessão Ordinária | |
| 14/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.695, de 27/05/14 | |
| 20/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 28/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.227, de 22/05/14 | |
| 17/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 1471/14 | |
| MSV/01471/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.704, de 23/06/14 | |
| 18/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 18/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 03/07/2014 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 14/10/2014 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 99ª Sessão Ordinária | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária | |
| 13/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 105ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 9 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 24/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a Manutenção do Veto, através do Of./GP/DL/0506/2014, de 18/11/2014 | |
| 24/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |