Proposição
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Proposição
PL./0166.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Silvio Dreveck
Data Entrada:
28/05/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 17.424, de 2017, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis", para estender para 5 (cinco) anos o prazo para cumprimento dos encargos.
Tramitações
| PL./0166.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.450, de 03/06/2019 | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/06/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 03/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 03/06/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 17/06/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE | |
| 17/06/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 12/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/08/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 12/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 12/08/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 13/08/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 22/08/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 26/08/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 26/08/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 26/08/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 25/09/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 25/09/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 01/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 01/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.526, de 15/10/2019 | |
| 09/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 09/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 15/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/717/2019, de 15/10/2019 | |
| 04/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.786, de 31/10/2019 | |
| 04/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.134, de 1°/11/2019 | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |