Proposição
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Proposição
PL./0166.0/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Manoel Mota
Data Entrada:
07/06/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de pneus inteiros como corpo de proteção contra colisão em pistas de kart, autódromos, estacionamentos, garagens e espaços semelhantes ao ar livre e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0166.0/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.003, de 08/06/2016 | |
| 08/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 09/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 09/06/2016 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 08/11/2016 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 08/11/2016 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 13/12/2016 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 14/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 15/12/2016 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 02/03/2017 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gabriel Ribeiro | |
| 07/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | |
| 07/03/2017 | Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | Recebido | |
| 10/05/2017 | Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 10/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 10/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 10/05/2017 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 11/05/2017 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 11/05/2017 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 11/05/2017 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 20/09/2017 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 20/09/2017 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 25/10/2017 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 25/10/2017 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/10/2017 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 25/10/2017 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 26/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 102ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária | |
| 07/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 07/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.201, de 24/11/2017 | |
| 09/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 09/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 14/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 701/17, de 14/11/17 | |
| 08/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.338, de 06/12/17 | |
| 08/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.671, de 07/12/17 | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |