Proposição
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Proposição
PL./0164.9/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
11/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os Anexos I e II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual de Proteção do Aleitamento Materno e modificar a data de realização da Semana do Aleitamento Materno.
Tramitações
| PL./0164.9/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.848, de 12/05/2021 | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 12/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 17/05/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 27/07/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE | |
| 27/07/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 27/07/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 27/07/2021 | Comissão de Saúde | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta | |
| 27/07/2021 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 28/07/2021 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 03/08/2021 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL | |
| 03/08/2021 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 18/08/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 18/08/2021 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/08/2021 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Apresentada Emenda em Plenário | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 03/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 08/09/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 05/10/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária | |
| 06/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 06/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 07/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 07/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.956, de 15/10/21 | |
| 13/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício GP/DL/0564/2021, de 13/10/2021 | |
| 03/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.240, de 29/10/2021 | |
| 03/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.638, de 03/11/21 | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |