Proposição
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Proposição
PL./0162.7/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
01/06/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Isenta o contribuinte catarinense do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0162.7/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.102, de 02/06/2022 | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 03/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 06/06/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 18/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL | |
| 18/07/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 19/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 17/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento | |
| 17/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PL./0221.1/2022 | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Valdir Cobalchini - 29/11/2022 - 27ª Reunião | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Mauro de Nadal | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 377/22, de 29/11/22 | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1655.5/2022 | |
| 20/12/2022 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação do Parecer | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por 6 votos Sim, 23 Votos Não e 1 Abstenções | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |