Proposição
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Proposição
PL./0162.7/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
06/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 15.734, de 2012, que "Autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, e adota outras disposições", para o fim de incluir as quadras poliesportivas, campos de futebol e espaços congêneres.
Tramitações
| PL./0162.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.844, de 06/05/2021 | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 07/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 07/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 01/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz | |
| 01/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 08/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 08/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz | |
| 08/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 09/07/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 10/08/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE | |
| 10/08/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 17/08/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 27/08/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto | |
| 27/08/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto | |
| 30/08/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Recebido | |
| 03/12/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL | |
| 03/12/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 03/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 15/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 15/12/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 24/03/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 24/03/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 24/03/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 10/05/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL | |
| 10/05/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 10/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 10/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0135.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 300/2021, de 1º/06/2021 | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0462/2021, de 1º/06/2021 | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1070/CC-DIAL-GEMAT, de 30/06/21 | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |