Proposição
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Proposição
PL./0162.7/2011
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
10/05/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei nº 9.940, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a constituir empresa destinada à geração de recursos para alocação em investimentos públicos no território catarinense.
Tramitações
| PL./0162.7/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.282, de 11/05/11 | |
| 11/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 11/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 11/05/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 17/05/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 17/05/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 24/05/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 24/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária | |
| 25/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 25/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 24/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.288, de 26/05/11 | |
| 25/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 31/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 01/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.308/11 | |
| 21/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.489, de14/06/11 | |
| 21/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.110, de 15/06/11 | |
| 27/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/06/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/06/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |