Proposição
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Proposição
PL./0153.6/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
22/05/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0153.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.444, de 23/05/2019 | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/06/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 03/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 03/06/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 26/06/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz pela INADIMISSIBILIDADE | |
| 26/06/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0218/19, de 3/7/2019 | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |