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Proposição

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PL./0138.7/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Nilso Berlanda
Data Entrada:
15/05/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências".
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0138.7/2019
Data Setor Ação
15/05/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
15/05/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
15/05/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.441, de 17/05/2019
15/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
24/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
24/05/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
30/05/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
30/05/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
11/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Cumprida a Diligência
11/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
11/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
11/07/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
15/08/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
15/08/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
04/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
05/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
11/08/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
17/11/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
17/11/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
18/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/11/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais
18/11/2020 Comissão de Assuntos Municipais Recebido
24/11/2020 Comissão de Assuntos Municipais Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
24/11/2020 Comissão de Assuntos Municipais Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
26/11/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
19/02/2021 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais
19/02/2021 Comissão de Assuntos Municipais Recebido
28/04/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
28/04/2021 Comissão de Assuntos Municipais Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
28/04/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
06/12/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL
06/12/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Assuntos Municipais
07/12/2022 Comissão de Assuntos Municipais Recebido
14/12/2022 Comissão de Assuntos Municipais Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2022 Comissão de Assuntos Municipais Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
19/01/2023 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23
08/02/2023 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.632, de 07/02/23
09/02/2023 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.957, de 08/02/23
22/02/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
23/02/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0067.1/2019
Data Setor Ação
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/06/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0189/2019, de 11/06/2019
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0441/2019, de 11/06/2019
11/07/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 663/CC-DIAL-GEMAT, de 08/07/2019
11/07/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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