Proposição
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Proposição
PL./0123.0/2013
Transformações:
MSV/00972/2013
Proponente:
Legislativo
Autor:
Serafim Venzon
Data Entrada:
30/04/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo o Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0123.0/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.542, de 06/05/13 | |
| 02/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima | |
| 07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 07/05/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 02/07/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 02/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 03/07/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 09/07/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 16/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 09/07/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 09/07/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 09/07/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 09/07/2013 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 11/07/2013 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 11/07/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 11/07/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/07/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/07/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/07/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima | |
| 16/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 16/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 59ª Sessão Ordinária | |
| 17/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 17/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 17/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.578, de 01/08/13 | |
| 17/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 01/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 317/13, em 01/08/13 | |
| 20/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. MSV/0972/2013 | |
| MSV/00972/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.587, de 22/08/13 | |
| 21/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 21/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 27/08/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 03/09/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária | |
| 09/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 09/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 90ª Sessão Ordinária | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária | |
| 05/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 15 votos Sim, 15 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0613, de 11/12/13 | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |