Proposição
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Proposição
PL./0121.9/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
22/04/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga a Lei de nº 17.503, de 2018, possibilitando, ao Poder Executivo Catarinense, a alienação da Residência Oficial do Governador do Estado.
Tramitações
| PL./0121.9/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.835, de 23/04/2021 | |
| 22/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/04/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 23/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 23/04/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 04/05/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL | |
| 04/05/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Redistribuído por Indicação para o Voto Vencedor, o relator Fabiano da Luz | |
| 04/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 04/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 04/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Voto Vencedor do(a) Dep. Fabiano da Luz INADMISSIBILIDADE | |
| 04/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 04/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Voto Vencedor do Relator | |
| 04/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. nº 202/21, de 05/05/2021 | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 12/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0740.8/2021, de 11/05/2021 | |
| 12/05/2021 | Mesa | Aguardando Votação do Parecer | |
| 12/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |