Proposição
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Proposição
PL./0120.8/2012
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
28/03/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre reversão de imóvel no Município de Florianópolis, constante na Lei nº 13.000, de 2004.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1109.6/2012
Tramitações
| PL./0120.8/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.398, de 03/04/12 | |
| 29/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 29/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 30/03/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 15/05/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 15/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni | |
| 15/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni | |
| 15/05/2012 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Recebido | |
| 03/07/2012 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Volnei Morastoni | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin | |
| 10/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin | |
| 10/07/2012 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Recebido | |
| 11/07/2012 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL | |
| 05/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 05/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 05/12/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 18/12/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 18/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch | |
| 18/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 18/12/2012 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 18/12/2012 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valmir Comin | |
| 18/12/2012 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL | |
| 18/12/2012 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2012 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/12/2012 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 127ª Sessão Ordinária | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502 , de 02/01/13 | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.568, de 20/12/12 | |
| 25/01/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.976, de 25/01/2013 - Promulgada | |
| 30/01/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.503, de 28/01/13 | |
| 31/01/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n.6.506, de 30/01/13 | |
| 06/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador a promulgação da Lei 15.976 ,através do Of. GP/DL/0002/13, de 25/02/13 | |
| 06/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/02/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/02/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |