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Proposição

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PL./0113.9/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Patrício Destro
Data Entrada:
16/04/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 15.243, de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros-velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de materiais de construção, borracharias, recauchutadoras e afins a adotarem medidas para evitar a existência de criadores para "Aedes aegypti" e "Aedes albopictus", e adota outras providências, para incluir os imóveis residenciais.
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0113.9/2015
Data Setor Ação
16/04/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/04/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/04/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.813, de 17/04/15
16/04/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/04/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
22/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
23/04/2015 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
09/06/2015 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/06/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
16/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
16/06/2015 Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Recebido
12/08/2015 Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
12/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
12/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
12/08/2015 Comissão de Saúde Recebido
17/08/2015 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro
17/08/2015 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
17/08/2015 Gabinete Dep. Dalmo Claro Recebido
17/09/2015 Gabinete Dep. Dalmo Claro Encaminhado à Comissão de Saúde
17/09/2015 Comissão de Saúde Recebido
17/09/2015 Comissão de Saúde Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dalmo Claro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/10/2015 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/10/2015 Comissão de Saúde Em Diligência
18/11/2015 Comissão de Saúde Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/11/2015 Comissão de Saúde Aguardando a manifestação do requerente Dalmo Claro
18/11/2015 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
18/11/2015 Gabinete Dep. Dalmo Claro Recebido
09/12/2015 Gabinete Dep. Dalmo Claro Encaminhado à Comissão de Saúde
09/12/2015 Comissão de Saúde Recebido
09/12/2015 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
09/12/2015 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2015 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
09/12/2015 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/12/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/12/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"
09/12/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
09/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 115ª Sessão Ordinária
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.936, de 15/12/2015
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na 26ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2015 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°786/15
19/01/2016 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 16.871, de 15/01/2016
19/01/2016 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.220, de 18/01/2016
04/02/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/02/2016 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/02/2016 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0329.4/2015
Data Setor Ação
07/10/2015 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/10/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/10/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/10/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Saúde, através do Ofício nº 0393/2015, de 13/10/2015
15/10/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1085/2015, de 13/10/2015
18/11/2015 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
18/11/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
18/11/2015 Comissão de Saúde Recebido
18/11/2015 Comissão de Saúde Anexado ao Processo
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